REFORMA POLÍTICA: PT DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA E VOTO EM LISTA PARTIDÁRIA - Pela terceira vez na última década, o Congresso Nacional discute a reforma do sistema político brasileiro. Reunido dia 30 de abril, em Brasília, o DN (Diretório Nacional) do PT aprovou uma Resolução que trata do tema, que vem sendo debatido em diversos setores da sociedade brasileira. Resumidamente, o PT entende que devemos manter o sistema de proporcionalidade nas eleições parlamentares, o voto obrigatório e a ausência de cláusula de barreiras. Por outro lado, defende mudanças no sentido de corrigir distorções existentes, entre elas, a sub-representação das mulheres, de negros e de outros largos segmentos da sociedade; o enfraquecimento dos partidos políticos; a falta de limitação do número de mandatos legislativos; o excessivo tempo de mandato e de número de senadores por estado e a forma de eleição de seus suplentes. Além disto, tanto o PT quanto suas bancadas, devem concentrar-se, especialmente, na defesa do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, do voto em lista partidária preordenada no sistema proporcional; da representação paritária das mulheres, da fidelidade partidária e das medidas que facilitem a participação popular no processo político, como as leis de iniciativa popular, plebiscitos, referendos, a institucionalização de conselhos, conferências e orçamentos participativos. ●
JORNAL GRANDE BAHIA - O Jornal Grande Bahia (JGB) em sua edição eletrônica de 6 do corrente, afirmou “estar apurando as graves irregularidades que cercam a gestão municipal em São Gonçalo: obras inacabadas, falta de transparência na prestação de contas do milionário São João, processos judiciais que se arrastam desde 2006, profissional de rádio que nomeado no gabinete do prefeito - não frequentava o trabalho (funcionário fantasma), enriquecimento ilícito, além de outras mazelas administrativas”. Como ponto de partida, o JGB entrevistou o presidente local do PT, Hugo Carvalho. Este criticou a concentração do poder político existente no município afirmando: “O que há é a intimidação, o medo de perder o emprego” e completou: "qualquer pessoa que se posicione contra o governo sofre represálias". Infelizmente, o espaço de nosso boletim não comporta a reprodução integral da entrevista. Interessados na matéria podem manter contato com o PT. Ao final o JGB promete “divulgar as ações judiciais por atos de corrupção que o prefeito responde, o número e detalhes dos processos”. ●
4º CONGRESSO DO PT - O PT realizará em setembro deste ano a etapa extraordinária do seu 4º Congresso Nacional. O DN (Diretório Nacional) aprovou em 30 de abril, em Brasília, o Regimento Interno para a etapa. Durante o 4º Congresso Extraordinário, os delegados petistas irão aprovar alterações no Estatuto do partido, que já vêm sendo discutidas internamente por uma comissão nacional formada pelos dirigentes indicados pelas chapas que compõem o DN. Antes do Congresso o anteprojeto de reforma estatutária será debatido com o conjunto do partido. ●
SPCP - SPCP não é mais um programa de televisão, tipo CQC ou QST. Significa Programa de Prestação de Contas Partidárias, um sistema informatizado que a Justiça Eleitoral disponibiliza aos partidos políticos para prestarem contas do quanto arrecadam e gastam para estar funcionando. O PT de São Gonçalo dos Campos que, desde 2007, mantém a contabilidade sempre atualizada, para evitar re-trabalho, implantou o SPCP como seu programa contábil. Assim, a qualquer dia, temos condições imediatas de fornecer nossa posição econômico-financeira a quem o desejar, Trata-se de fato inédito na vida partidária de nossa cidade e na da maioria dos diretórios ou comissões provisórias na Bahia. ●
HONRA AO MÉRITO - Há que se homenagear e reconhecer o mérito de jovens de famílias humildes, que conseguem superar as barreiras impostas pela tradição herdada, segundo a qual os nascidos na pobreza eram fadados a não poder sair da base cultural da pirâmide social. Em São Gonçalo dos Campos, temos exemplo animador de superação. Trata-se de um universitário que está conseguindo, com seus esforços e apoio de sua família, cursar exitosa carreira. Chama-se Joseíde de Araújo Félix Júnior. Tendo ingressado no curso de Odontologia da UEFS, por força da dedicação ao estudo e de sua vontade de vencer na vida, Joseíde Júnior ora aperfeiçoa seus conhecimentos acadêmicos na Universidade de Coimbra, em Portugal. Para quem não sabe, nos tempos da escravidão, era em Coimbra que iam estudar os filhos da burguesia e das famílias abastadas. Nossos parabéns ao homenageado, extensivos a sua genitora, Pesildete, secretária paroquial, e ao seu pai, o companheiro Zeíde, ex-presidente do PT são-gonçalense. ●
EMILIANO JOSÉ DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS E VOTO EM LISTA - Dia 6 do corrente, por iniciativa do vereador petista feirense, Ângelo Almeida, foi realizada sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, para debater aspectos referentes à anunciada reforma político-eleitoral. O debate contou com a presença de quatro deputados federais. Representando o PT compareceram Emiliano José, Sérgio Carneiro e Josias Gomes. Pelo DEM se fez presente Fernando Torres (que, por sinal, segundo recentes notícias na imprensa, estaria mais uma vez trocando de partido, agora deixando o DEM e partindo para o novo PSD). Anotadas as ausências de cerca de 50% dos vereadores de Feira e de alguns deputados federais, também convidados, mas que, por uma ou outra razão, não puderam estar presentes. O filme é velho. Lá como cá, más fadas há. A turma só comparece quando se discutem interesses paroquiais. Quando se trata de tema de relevo nacional, são poucos os presentes. Na ocasião do debate, os deputados do PT, mais uma vez, deram provas da organização partidária, defendendo os pontos de vista aprovados pelo Diretório Nacional. Nosso deputado federal Emiliano José destacou como mais importantes, entre as mudanças esperadas, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista partidária para as eleições proporcionais. ●
ATENÇÃO PETISTAS! - Lembramos aos membros do PT que a anuidade partidária mínima corresponde a R$ 15,00 (quinze reais). Recordamos que, de acordo com o Estatuto do PT, os petistas em débito com a tesouraria não poderão se candidatar a cargo eletivo e não têm direito a voto nas atividades coletivas (Prévias, Convenções, Congressos ou Encontros Municipais). Recomendamos não deixar tudo para a última hora. ●
COISAS DA TV GLOBO - A TV Globo não gosta mesmo da administração do PT. Não é à toa que sua audiência vem caindo. Encerrou abril com a pior média/dia de sua história. Quem não se lembra do “efeito Marina”? Na campanha presidencial passada, vendo que Dilma iria vencer no primeiro turno, cuidou de endeusar a candidata do PV, para forçar o segundo. Deu-se mal. Dilma, mesmo assim ganhou a eleição. De lá para cá, Marina foi descartada do noticiário. Agora, a Globo, veiculou reportagem sobre o PROUNI, comprovando (o que é verdade) que estudantes de famílias endinheiradas se valem do PROUNI, para não pagar a universidade, mas deixa a coisa no ar. Em nenhum momento teve o cuidado de esclarecer que tais irregularidades não são do PROUNI e, muito menos, culpa do Governo Federal. São culpa de cidadãos inescrupulosos que se declaram “pobres” tendo dois carros na garagem. Este tipo de comportamento, o de se levar vantagem em tudo, macula também outros programas do governo, voltados para a população de baixa renda. Casos muitos já houve, de gente recebendo Bolsa-Família sem direito a tanto. Fazem pior ainda. Com o comprovante da Bolsa Família, cadastram-se nas empresas de serviço público (água e energia) para fazer jus a tarifas subsidiadas. Quando passaremos a ter vergonha na cara? ●
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