Agradecimentos
A Coordenação do Programa de Governo de Cláudio Luiz Vale dos Santos - Cacau do PT - agradece a todos os integrantes que colaboraram na pesquisa e redação dos diversos itens deste Programa de Governo, bem como a todos os integrantes das forças políticas que o apóiam e que, em inúmeras reuniões de trabalho, pontuaram as demandas que resultaram nos temas abordados.
Editorial
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ma visão inovadora de gestão pública para garantir mais qualidade de vida à nossa população é o que pretendemos implantar em nossa cidade. E é isso que apresentamos a você nas próximas páginas. Nosso Programa de Governo não é um elenco de promessas, mas sim um compromisso que assumo com cada morador de São Gonçalo dos Campos.
Nossas propostas – que estão abertas às contribuições da sociedade - refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso compromisso com a maioria da população, para garantir que todos e todas tenham uma boa qualidade de vida.
Há muitos anos, o PT tem conduzido a bandeira da inversão de prioridades. E ela tem sido assumida por vários outros partidos, o que permitiu a construção da ampla coligação que me apóia. E em São Gonçalo dos Campos, essa questão é fundamental. Precisamos urgentemente voltar nossos olhos para a população ainda abandonada e desassistida. Faremos um governo sem discriminações, inclusivo, e que terá sempre em foco os que mais precisam da ação efetiva do poder público.
Vamos trabalhar para construção de uma cidade mais agradável, justa e com inclusão social, pois ela é nosso núcleo mais forte, depois da família. É na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam, trabalham e se divertem. Nela, tudo o que o poder público faz afeta mais diretamente nossas vidas.
Daí a responsabilidade do governante, que deve gerir o município de forma planejada e articulada com a sociedade civil organizada, estabelecendo parcerias com diferentes atores da comunidade e com os governos estadual e federal.
Nosso Programa de Governo vai centrar sua atuação em torno de quatro grandes marcas:
ü São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
ü São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
ü São Gonçalo dos Campos crescendo em ritmo de Brasil.
ü São Gonçalo dos Campos democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Para viabilizarmos cada uma dessas marcas, apresentamos um grande número de projetos que são um compromisso meu e da coligação que apóia.
Tais propostas irão exigir um diálogo permanente entre o Executivo e a Câmara Municipal, balizado pela ética política, pelo respeito mútuo e pela capacidade de estabelecer convergências em projetos de interesse coletivo.
Este compromisso representa meu compromisso com a cidade. Ao longo de meu governo, pretendo abrir espaços de prestação de contas para que a população possa cobrar a realização de tudo com o que me comprometi. E garanto que esses compromissos começarão a ser cumpridos desde o primeiro dia de mandato.
Um forte abraço!
Cacau do PT
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
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cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e desenvolvem suas potencialidades e talentos. Para isso, precisam de bens e serviços que, em grande parte, dependem da atuação do poder público municipal, como é o caso da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer.
Um dos resultados mais expressivos e visíveis da desigualdade e da exclusão social em São Gonçalo dos Campos é a situação de extrema pobreza em que vivem muitos filhos e filhas da nossa cidade. Não podemos nos conformar que, com os recursos que ela tem, ainda existam pessoas morando em condições subumanas.
É obrigação da sociedade e em especial do governo municipal transformar tal realidade e assegurar condições dignas de vida a todos e todas. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos na cidade.
Cabe à Prefeitura buscar garantir de forma permanente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento humano e respeitoso.
Também compete ao município assegurar na Educação Pública o acesso à ciência, à tecnologia, às artes e à filosofia, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e potencialidades.
Nossa cidade deve ser acolhedora. É nela, independente de onde tenhamos nascido que nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de sua identidade e atuamos como construtores e participantes de seu desenvolvimento.
Também queremos uma cidade inclusiva, que assegure acesso às políticas públicas para todos os seus moradores. E que respeite e valorize as características do ser humano, sãs opções e diferenças étnicas, de gênero, de geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou mentais.
Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as oportunidades e os meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permitam ser. Uma cidade assim, acolhedora, inclusiva e de oportunidades é a São Gonçalo dos Campos que construiremos!
Saúde
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Aperfeiçoar o Programa Saúde da Família, priorizando as regiões de maior vulnerabilidade.
ü Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando postura de atenção e cuidado que corresponda efetivamente à expectativa da população.
ü Introduzir e/ou ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da Família (PSF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU); Farmácia Popular; Centros de Atenção Psico-Social (CAPS); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher; entre outros.
ü Criar condições para garantir o atendimento da demanda de partos no município.
ü Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das diferentes regiões, mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as necessidades da população.
ü Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio.
ü Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde.
ü Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
ü Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.
Educação
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Municipalizar o ensino fundamental de 5ª a 8ª séries.
ü Construir Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer.
ü Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento de todos os alunos, sem restrição.
ü Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta.
ü Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
ü Implantar programas do governo federal, voltados à alfabetização de jovens e adultos, de modo que esses dialoguem com os esforços do Governo Municipal a respeito.
ü Aprimorar sempre mais o transporte de alunos da rede municipal.
ü Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
ü Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
ü Reestruturar as ações para execução dos convênios, aprimorando o acompanhamento, a supervisão e qualificando a parceria com entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 5 anos.
ü Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.
ü Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação, pensando em um espaço que respeite as necessidades de brincar, do fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
ü Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.
ü Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca experiências entre eles.
ü Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de escolaridade para os educadores.
ü Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.
ü Garantir a inclusão de crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino.
Cultura
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Criar o Centro Documental Histórico Digital, espaço para o resgate de documentos que retratem nossa história e nosso passado/presente.
ü Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos, alcançando as comunidades das regiões periféricas e da zona rural.
ü Desenvolve um programa de visitas monitoradas para os alunos da rede municipal às instituições dos Poderes Públicos, às empresas industriais e às atividades rurais sediadas no Município.
ü Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal da Cultura, objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade.
ü Fortalecer e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal via entendimentos com as editoras nacionais; modernizar suas instalações e promover a informatização para consultas das obras existentes; implantar a Biblioteca Itinerante, para disponibilizar obras a moradores na zona rural.
ü Modernizar e revitalizar o Cine-Teatro Centenário, flexibilizando suas instalações tanto às variadas manifestações culturais da cidade, quanto ao funcionamento como um Mini-Centro de Convenções.
ü Criar o Programa Municipal de Fomento às Artes, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
ü Realizar o censo cultural na cidade para identificar o que seus diversos atores culturais criam e produzem.
ü Promover a adesão e incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura, grande rede de informação e articulação entre os atores da área.
ü Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.
ü Estimular a expansão de Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura.
ü Promover exposições itinerantes nas escolas de obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos.
ü Promover exposição do acervo de obras da Prefeitura em mostras fixas itinerantes nos diversos equipamentos públicos.
Esporte e Lazer
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Promover em parques e praças oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas, construindo pistas para caminhada, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos.
ü Criar um projeto de lazer nos bairros e zona rural, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as mais carentes e distantes.
ü Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala, até a descoberta de talentos para o esporte competitivo.
ü Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias com a iniciativa privada.
ü Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não-olímpico.
ü Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e democratizar o usos dos campos destinados à sua prática.
ü Implantar um fórum permanente entre a administração municipal, os clubes e a Liga de Futebol.
ü Desenvolver o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos finais de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
ü Valorização do espaço Balneário de Afligidos, como importante centro de lazer para a população.
ü Resgatar o espaço Fonte da Gameleira, sua história e ponto de convergência e visitação dos que visitam a cidade.
ü Intentar esforços para a construção de um Complexo Aquático-Esportivo, como forma de estimular os esportes aquáticos.
ü Implantar parques infantis em praças e outros espaços públicos da sede e da zona rural.
ü Criar um espaço para eventos culturais no centro da cidade.
ü Intentar esforços para a construção de um novo estádio para a prática do futebol, remanejando-se a área do atual para a prática do atletismo e quadra esportiva polivalente.
Atividade Rural e
Segurança Alimentar
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Articular a política de segurança alimentar e nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico.
ü Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender às necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes do município.
ü Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.
ü Estimular o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as comunidades.
ü Estimular tanto a constituição de associações de pequenos agricultores com fins produtivos, quanto as existentes, oferecendo apoio técnico e logístico aos investimentos necessários.
ü Aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como o Centro de Abastecimento e as feiras-livres.
ü Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos.
ü Promover ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.
ü Incentivar o desenvolvimento da piscicultura no município, aproveitando o potencial do rio Jacuípe.
ü Programar a elevação dos recursos orçamentários alocados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, à razão mínima de 20% ao ano.
ü Apoiar tecnicamente a lavoura da mandioca com vistas a elevar a produtividade via correção do solo e mudas selecionadas, estendendo-se ao beneficiamento (casas de farinha) e produção de subprodutos de maior valor agregado.
ü Estimular e incentivar a criação de galinhas caipiras.
ü Estabelecer parcerias com as empresas abatedoras de frangos do município visando estimular e incentivar a criação de frangos.
ü Incentivar e estimular atividades voltadas à produção de polpas de frutas.
ü Dinamizar e apoiar os serviços de extensão rural, bem como expandir a assistência técnica e mecânica ao homem do campo.
Inclusão Social
Assistência Social
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
ü Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
ü Estabelecer como prioritário das ações da Assistência Social os beneficiários de transferência de renda, visando a emancipação das famílias.
ü Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade.
ü Efetivar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social.
ü Implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura.
ü Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
ü Expansão dos serviços de Assistência Social, criando o Balcão de Empregos, estabelecendo o perfil da demanda de empregos e o aperfeiçoamento profissional de desempregados através de parcerias com a iniciativa privada para realização de cursos técnicos para pedreiros, pintores, etc.
Inclusão Social
Criança e Adolescente
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e atenção à família.
ü Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros no município, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias.
ü Implantar gradualmente o serviço de atendimento em tempo integral nas creches municipais.
ü Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente.
ü Privilegiar atividades sócio-educativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
ü Implantar no município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com participação de entidades que realizam atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de abrigamento, Conselhos de Direitos e Tutelares e Assistência Social.
Inclusão Social
Mulheres e
Política de Gênero
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
ü Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
ü Estabelecer campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
ü Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
ü Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
ü Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
ü Garantir a consolidação de políticas públicas que assegurem a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.
ü Potencializar a nível municipal as ações do programa Brasil sem Homofobia.
ü Garantir no sistema de atendimento médico municipal, serviços especializados na saúde das mulheres.
ü Assegurar serviços de parto no município.
Inclusão Social
Igualdade Racial
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Realizar formação permanente de servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.
ü Implantar o programa de saúde da população negra que, entre outras ações, especialize profissionais em doenças com agravo nesta população; amplie pesquisa neste campo e inclua a saúde da mulher negra no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher.
ü Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
ü Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da dança afro, da cultura musical de raízes afro e da capoeira.
ü Garantir no acervo de memória e patrimônio municipal informações que valorizem a participação da população negra na formação cultural da cidade.
ü Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
Inclusão Social
Terceira Idade
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
ü Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.
ü Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
ü Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.
Inclusão Social
Pessoas com Deficiência
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, descentralizando a oferta dos serviços.
ü Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
ü Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este segmento.
ü Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência.
ü Assegurar o esporte para pessoas com deficiência nas diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco, atletismo, entre outras.
ü Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
ü Assegurar acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de passeios e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo como Decreto Federal 5.296/04.
Inclusão Social
Juventude
São Gonçalo dos Campos com políticas sociais e afirmação de direitos.
Propostas de Ação
ü Implantar nas praças públicas espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade das regiões do município.
ü Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços e regiões do município.
ü Criar o Conselho Municipal da Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
ü Alavancar o projeto ProJovem, em parceria com o governo federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária.
ü Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do governo federal, que visa a formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens.
ü Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
ü Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogadição.
ü Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
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em dúvida, o morador de São Gonçalo dos Campos tem orgulho de seu município, de sua história. E o que ele espera, cada vez mais, é que tal orgulho se baseie não só em slogans e discursos, mas também em melhoria de sua qualidade de vida.
Qualidade de vida é poder morar com dignidade. É desfrutar de espaços de lazer e de cultura com segurança. É ver seu filho praticando esportes e competindo na cidade. É poder se deslocar dentro do município sem que isso gere apreensão. É poder circular pela cidade sem ter que, necessariamente, passar pelo centro. É viver em uma cidade que respeite o meio ambiente.
Qualidade de vida também é cuidar do patrimônio municipal, hoje mal cuidado ou abandonado. O prédio da Prefeitura é perfeito exemplo do quanto afirmamos.
Qualidade de vida é garantir que mulheres, negros e negras, idosos, jovens, pessoas com deficiência, enfim, que todos e todas possam desfrutar de tudo o que a cidade proporciona.
Qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural é garantir segurança, moradia, transporte e meio ambiente saudável, inclusive nas zonas distantes do centro da cidade, o que não acontece em São Gonçalo dos Campos. Equipamentos de lazer, simplesmente, não existem em canto algum. Para ter acesso a mínimas opções de cultura e lazer, é necessário que os moradores se desloquem para o Centro. A limpeza e a manutenção das vias públicas na zona rural são serviços indignos de uma população que tem iguais direitos aos da população da sede do município.
Por isso, precisamos e iremos desenvolver projetos que tornem São Gonçalo dos Campos mais igualitária, mais acessível e mais segura.
Mobilidade Urbana
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Negociar a implantação de novas linhas intermunicipais ligando a cidade à Capital e outras cidades da região.
ü Melhorar as condições de conforto e de informação aos usuários nos pontos de embarque e desembarque.
ü Estudar e viabilizar soluções para melhorar as condições de acessibilidade dos moradores das várias regiões da zona rural ao centro urbano.
ü Articular a integração física, operacional e tarifária do transporte coletivo urbano com o futuro transporte público metropolitano.
ü Estudar e implantar transporte circular coletivo urbano interligando os pontos extremos da cidade.
ü Estudar e implantar transporte coletivo para a zona rural, com especial destaque para as regiões de Mercês, Afligidos e Magalhães.
ü Viabilizar a conclusão da Av. Arthur Magalhães, importante canal de tráfego de escoamento e propulsor da expansão do centro urbano.
ü Disciplinar o sistema viário municipal, reduzindo ao máximo, o tráfego de veículos pesados no centro urbano.
ü Empreender esforços para duplicação da rodovia BA-502, cujo maior trecho se encontra em terras do município.
ü Viabilizar o asfaltamento das vias do Centro Urbano, respeitando áreas que, por sua natureza, venham ser declaradas como integrantes do nosso Centro Histórico.
ü Aprimorar os serviços de táxi, de moto-táxi, de transportes escolares e de fretamento, apoiando entidades e associações que a tanto se dedicam.
ü Implantar ciclo faixas e ciclovias.
ü Implantar sinalização viária horizontal, horizontal e semafórica.
ü Implantar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.
ü Zelar para que projetos e empreendimentos considerados geradores de tráfego contemplem medidas para reduzir os impactos na circulação viária.
ü Preparar a cidade para os impactos do desenvolvimento urbano e implantar ações necessárias para minimizar seus efeitos negativos no trânsito.
ü Definir e identificar via GPS, em comum acordo com os municípios limítrofes e com apoio do IBGE, os limites territoriais do município.
ü Viabilizar a saída alternativa no eixo Bairro do Gravatá - BA502.
ü Viabilizar a saída alternativa Bairro Sete Portas - Flores – BR101.
Habitação
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.
ü Promover regularização fundiária de áreas já ocupadas.
ü Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.
ü Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos.
ü Criar condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação.
ü Apoiar o Fundo Municipal de Habitação, promovendo o investimento coordenado dos recursos da área.
ü Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais.
ü Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e saneamento ambiental, em especial em áreas tidas como de preservação ambiental, como os mananciais.
ü Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social e parceria empresarias, entre outros.
ü Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.
Política Urbana
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Promover a revitalização urbanística, econômica e cultural dos bairros, bem como de distritos e povoados da zona rural.
ü Promover a renovação urbana do centro da cidade.
ü Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para adaptação. Com tal política se buscará valorização da paisagem urbana, eliminando competição predatória por espaços livres que degrada a qualidade do cenário urbano.
ü Priorizar obras viárias que permitam ligação entre seus extremos, de forma a reduzir o tráfego no centro da cidade.
ü Priorizar o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização e iluminação, garantindo cidade limpa e bem cuidada.
ü Implantar praças e parques na zona rural, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidos pela Prefeitura.
ü Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.
ü Aperfeiçoar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos, dando-se preferência às variedades arbóreas nativas.
ü Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
ü Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e rever a legislação ora em vigor, visando sua simplificação.
ü Implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade.
Segurança
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Tornar realidade o Gabinete de Gestão Integrado Municipal para articular as diferentes esferas do governo em ações de segurança do município, implantando programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz.
ü Implantar um sistema de monitoramento das principais vias e equipamentos público, por meio de câmaras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana.
ü Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.
ü Viabilizar convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas da violência.
ü Implantar o projeto de Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes para criar nas comunidades equipes de mediação de conflitos, que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.
ü Criar comissão composta por agentes da Guarda Municipal e fiscais das áreas de tributos mobiliários e imobiliários, higiene, saúde e posturas municipais, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.
ü Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, na proibição de venda de bebidas alcoólicas e outros produtos para menores de 18 anos.
ü Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por revistas em quadrinhos.
ü Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.
ü Capacitar e especializar setores da Guarda Municipal para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e ação nos parques e jardins.
ü Implantar o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.
ü Manter atualizada a estrutura da Guarda Civil Municipal, com a compra programada dos instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação dos serviços.
ü Rever o estatuto da Guarda Municipal e adequá-los às necessidades de uma guarda civil, de forma a estimular seus componentes a agirem de forma preventiva e socialmente motivados.
ü Implantar serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social e ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o desempenho físico e mental dos servidores da Guarda Municipal.
ü Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.
ü Envidar esforços, em conjunto com o Governo Estadual, para ampliar e modernizar a infraestrutura da segurança pública no município.
Gestão Ambiental
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Elaborar e implementar a Política de Gestão e Saneamento Ambiental.
ü Revisar o Plano Diretor do município para sua adequação à Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
ü Fortalecer a estrutura funcional do Conselho Municipal do Meio Ambiente, para recebimento de multas, impostos e outros recursos a serem utilizados em ações de proteção e conservação do meio ambiente.
ü Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente e ao sistema estadual.
ü Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas rápidas ao empreendedor.
ü Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais.
ü Estabelecer meios de redução do passivo ambienta, em parceria com os responsáveis, identificando e caracterizando áreas contaminadas do município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso.
ü Oferecer orientação gratuita à população quanto a procedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais.
ü Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.
ü Promove a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
ü Envidar esforços, em conjunto com o Governo Estadual, para ampliar e modernizar a infraestrutura da segurança pública no município.
Meio Ambiente e Áreas de Mananciais
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
ü Prover e/ou melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas de mananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental.
ü Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de mananciais, envolvendo os moradores no projeto, e intensificar as ações de fiscalização, planejamento e educação ambientais, visando o controle de ocupação e atividades destas áreas.
ü Buscar parcerias com as demais esferas do governo para desenvolver projetos para proteção e recuperação dos mananciais, tais como obras de saneamento, atividades de lazer e educação ambiental e iniciativas econômicas não impactantes e compatíveis com a conservação ambiental da área, como ecoturismo e produção vegetal.
ü Elaborar e implementar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de solo, água e ar.
Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos
São Gonçalo dos Campos com qualidade de vida e desenvolvimento urbano e rural.
Propostas de Ação
ü Trabalhar para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água tratada, de poços artesianos e do esgotamento sanitário no município.
ü Intensificar as ações de fiscalização, criando condições para eliminar o despejo de águas servidas nas ruas e avenidas.
ü Elaborar e implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar pontos de alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização de ações e obras.
ü Identificar e desenvolver projetos para implantação de Áreas de Preservação Permanente, definindo padrões de ocupação do sôo que permitam aumentar sua permeabilidade.
ü Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como limpeza de bocas de lobo.
ü Estimular práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.
São Gonçalo dos Campos crescendo como nunca
São Gonçalo dos Campos crescendo como nunca.
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economia brasileira, apesar dos percalços oriundos da situação internacional, em especial na área de influência do Euro, continua sendo destaque na mídia mundial. Não é à toa que nossa influente posição no cenário internacional, vem sendo considerada como uma inovadora forma de em se atendendo ao social, às camadas mais desfavorecidas da população, encontrar-se novos caminhos para o desenvolvimento sustentável. Graças a tal enfoque, elevamos a produção, o nível de emprego, a renda e o consumo da população. Assim, as portas para um futuro próspero e socialmente justo estão abertas.
Com aportes de recursos aos cofres municipais, decorrentes dos fatos elencados, que em muito excederam o que seria de se esperar, não se justifica que o município não possa se apropriar dos incontáveis projetos de cunho social, gerados pelo governo estadual e pelo federal. Uma perniciosa política municipal que contempla eventos festivos de caráter duvidoso, concentrando nos mesmos recursos que deveriam ser prioridades de outras áreas, tornou o município inadimplente.
Assim sendo, tirante o desenvolvimento decorrente das políticas públicas federais, da expansão do crédito dirigidas aos cidadãos e de iniciativas privadas - todas que independem da participação do município - nada mais tem acontecido em nossa cidade. A visão de futuro do atual prefeito, deslocando recursos para eventos festivos e confundindo ação social com cooptação política, o tem levado a decisões profundamente equivocadas e prejudiciais à cidade.
A mudança que necessitamos inclui ações que explorem as oportunidades atuais, reforcem nossas vocações econômicas e impulsionem novas frentes de geração de emprego e renda. Nossa cidade deve integrar-se às ações regionais, de modo especial ao fato estar inserida na Região Metropolitana de Feira de Santana, e buscar articulações sólidas e duradouras com os governos estadual e federal e, por meio de políticas integradas e inovadoras, alavancar as potencialidades de nossos jovens, homens e mulheres.
O compromisso de um governo de mudança, portanto, é fazer nossa cidade crescer como nunca, de forma econômica e ambientalmente sustentável, rompendo, assim, com a inércia paralisante que nos governa atualmente.
Desenvolvimento Econômico e Sustentável
São Gonçalo dos Campos crescendo com nunca.
Propostas de Ação
ü Criar uma estrutura organizacional capaz de dar respostas às demandas de instalação de novas empresas ou de ampliação das já existentes, de modo a reduzir o custo de fazer negócios no município.
ü Criar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga à internet, com disponibilização de um pacote mínimo para o centro da zona urbana e os principais núcleos da zona rural do município.
ü Estreitar os laços de cooperação com o Centro Industrial do Subaé, favorecendo ao máximo, os projetos alocados no território do município.
ü Vitalizar o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
ü Estimular e orientar novos projetos imobiliários, residenciais e comerciais, em instalação no município.
Geração de Emprego e Renda e Economia Solidária
São Gonçalo dos Campos crescendo como nunca.
Propostas de Ação
ü Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.
ü Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado.
ü Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.
ü Organizar o comércio informal de ambulantes.
ü Estimular o intercâmbio entre empreendedores, para criarem uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços.
São Gonçalo dos Campos democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
São Gonçalo dos Campos democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
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Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Ela deve ser incorporada no dia-a-dia da gestão pública, não apenas como diretriz, mas também como marca e método de trabalho.
Há, todavia, que se considerar que, até aqui, as experiências em andamento de democratização da gestão pública, tem mostrado a que a simples criação dos espaços de participação, como conselhos e fóruns, não é suficiente para garantir que tal participação ocorra de fato. É necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do poder público para exercitar o controle social da gestão dos serviços implementados. Que há fortes resistências culturais contra tal avanço, disso ninguém duvida. A um expressivo número dos que atingem a culminância do poder, não interessa – por razões variadas – delegar à sociedade o papel que, por direito, lhe cabe. Por consequencia, as camadas populares não têm voz, nem vez. Mas nós vamos trabalhar para alterar esse quadro.
Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de participação da comunidade na gestão da cidade. Ela contribui para desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo e disponibilidade à mudança, como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania.
Nosso governo irá realizar uma administração transparente, eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.
Participação Cidadã
São Gonçalo dos Campos democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Propostas de Ação
ü Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva “São Gonçalo dos Campos 2025 – a cidade que queremos”.
ü Instituir novos canais de participação cidadã.
ü Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
ü Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões do Município, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração municipal.
ü Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal.
ü Desenvolver ações efetivas para fortalecimento das associações comunitárias e ONGs municipais.
ü Desenvolver processos de formação continuada para conselheiros, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal.
ü Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos.
ü Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania.
Relação com as Comunidades Religiosas
São Gonçalo dos Campos democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Propostas de Ação
ü Criar e manter canais de diálogo com a comunidade religiosa.
ü Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais as comunidades religiosas possam contribuir para a coletividade, em parceria com a administração municipal.
ü Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da comunidade religiosa.
ü Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação igreja-Estado.
ü Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração municipal.
Modernização Administrativa
São Gonçalo dos Campos democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
Propostas de Ação
ü Criar postos de atendimento nos povoados e distritos, aproximando do munícipe o acesso aos serviços e informações
ü Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução dos serviços.
ü Modernizar o processo de trabalho, com implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas.
ü Criar programa de formação continuada para os servidores públicos, promovendo uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de gestores públicos.
ü Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação das ações realizadas.
ü Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.
ü Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.
ü Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.
ü Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam rapidamente dentro da máquina administrativa.
ü Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas áreas.
ü Implantar a Ouvidoria Municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.
ü Enquadrar o Povoado de Magalhães na condição de Distrito, adotando as medidas de cunho legal e organizacional que produzam tal resultado.
